Não é exagero dizer que o caso revelado pela Operação Juros Zero, do MPDFT, é um manual de como o desenho institucional errado transforma boa-fé em prejuízo público. Não se trata apenas de um escândalo de corrupção pontual, com vilões e mocinhos bem definidos para a manchete do dia. Trata-se de um problema de engenharia institucional: o Distrito Federal concedeu a um único operador — o PicPay, via BRB Serviços, subsidiária do Banco de Brasília — o monopólio do desconto compulsório na folha de pagamento de servidores, aposentados e pensionistas. O resultado, segundo o Tribunal de Contas do DF e agora o Ministério Público, foi um salto de R$ 11,7 milhões em descontos, em 2024, para R$ 70 milhões só até agosto de 2025 — R$ 81,7 milhões no acumulado do período –, somado a uma associação de servidores, a ASDF, cuja arrecadação cresceu 48.000% em menos de dois anos, sediada num coworking, sem rede credenciada própria nem estrutura técnica compatível com o volume movimentado. Descontos batizados de “plano de saúde” mascarando empréstimo consignado, senhas e tokens capturados sem autorização, 50 mandados de busca e apreensão em três estados. O quadro fala por si.

A pergunta que interessa não é apenas “quem errou”, mas “que arranjo tornou o erro lucrativo e quase inevitável”. E é aqui que vale recorrer a quem já pensou esse problema com rigor, antes de qualquer escândalo específico aparecer no noticiário.

O monopólio concedido é sempre uma fábrica de renda artificial

Milton Friedman repetia, de formas variadas ao longo da vida, uma ideia simples: sempre que o governo cria um canal único e obrigatório para uma transação financeira, ele não elimina o risco — apenas concentra o prêmio de quem consegue capturar esse canal. Não foi o mercado que escolheu o PicPay como intermediário exclusivo do desconto em folha dos servidores do DF. Foi um contrato administrativo, assinado pela Secretaria de Economia em setembro de 2024, que blindou a empresa da única coisa que disciplina comportamento em qualquer setor: a concorrência. Quando não existe alternativa para o servidor, nem pressão competitiva sobre o operador, a margem para abuso deixa de ser uma possibilidade remota e passa a ser uma questão de tempo.

Friedrich Hayek chamava isso de problema do conhecimento disperso. Nenhum comitê, por mais bem-intencionado, consegue processar em tempo real informação que está espalhada entre milhares de indivíduos — neste caso, cada servidor sabendo, melhor que qualquer auditor, se autorizou ou não um desconto em seu contracheque. Centralizar a decisão sobre descontos consignados em um único operador, com um único contrato guarda-chuva, é exatamente o tipo de arranjo que Hayek descrevia como fadado ao erro sistêmico: a informação que poderia ter travado a fraude — “eu nunca autorizei isso” — existia, mas não tinha por onde circular antes que o estrago chegasse a R$ 81,7 milhões.

Incentivos, não intenções

Thomas Sowell insistia que políticas públicas devem ser julgadas pelos incentivos que criam, não pelas intenções declaradas de quem as desenha. Ninguém assinou o contrato do GDF com o PicPay com o objetivo de fraudar servidores. Mas o desenho — desconto compulsório, automático, sem necessidade de reconfirmação periódica do titular, operado por intermediários remunerados por volume — criava um incentivo claríssimo para inflar a base de descontos o mais rápido possível, com o mínimo de fricção possível. É exatamente o que os números mostram: crescimento explosivo, concentrado, sem corresponder a nenhuma expansão real de serviço prestado. Quando o lucro de um operador cresce com a quantidade de descontos processados, e a checagem de legitimidade desses descontos é frouxa, o sistema não está convidando à fraude por acidente. Está convidando por arquitetura.

Dinheiro de outras pessoas

Há uma observação atribuída a Margaret Thatcher, hoje quase um lugar-comum, mas que aqui ganha literalidade incômoda: o problema de tratar recursos alheios como se fossem ativos à disposição do gestor é que, mais cedo ou mais tarde, o dinheiro acaba — só que não acaba para quem o gastou, acaba para quem o dono era. A folha de pagamento de um servidor não é um ativo do governo a ser monetizado por meio de contratos com fintechs. É salário. É propriedade privada do trabalhador, protegida pela mesma lógica que protege qualquer outro contrato — e que o liberalismo clássico sempre tratou como limite inegociável do poder do Estado sobre o indivíduo. Transformar o contracheque em prateleira de produtos financeiros, com desconto automático e baixa exigência de consentimento ativo, é uma inversão perigosa: o servidor deixa de ser dono do próprio salário e passa a ser cliente cativo de quem detém o contrato com o governo.

Corporativismo de fachada: o capitalismo de compadrio em sua forma mais brasileira

Roberto Campos passou a vida alertando para o padrão nacional de criar entidades de classe, associações e conselhos que, em tese, representam categorias profissionais, mas que na prática funcionam como vetores de captura de renda pública ou parapública. A ASDF, segundo o próprio MPDFT, é hoje descrita como uma possível entidade de fachada: sem rede credenciada, sem corpo técnico, funcionando num espaço de coworking, mas movimentando contratos que pulam de R$ 3 mil para R$ 1,49 milhão em dois anos. Esse não é um fenômeno novo — é o velho corporativismo brasileiro, descrito por Campos décadas atrás, atualizado para a era do consignado digital e do desconto automatizado. A diferença é que, antes, o instrumento era a contribuição sindical compulsória; agora, é o código de desconto disfarçado de “plano de saúde” na folha de um banco público.

Você não gerencia o que não audita

Peter Drucker tinha uma máxima de gestão que se tornou clichê justamente porque é verdadeira: não se gerencia aquilo que não se mede. Um crescimento de 48.000% na arrecadação de uma associação, em dois anos, deveria ter disparado alarmes automáticos muito antes de qualquer investigação criminal. Não é plausível, sob nenhuma régua de gestão minimamente competente, que esse tipo de variação passe despercebido por quem assina a folha de pagamento de um governo inteiro. O fato de ter sido o TCDF — e não controles internos do Executivo — a identificar o “crescimento acentuado e alto volume” expõe a ausência de mecanismos automáticos de governança dentro da própria máquina pública. Auditoria não pode ser evento; tem que ser processo contínuo, com gatilhos que suspendam automaticamente qualquer variação fora do padrão histórico, sem depender da boa vontade de um órgão externo agir a tempo.

O que precisa mudar, na prática

Diagnóstico sem prescrição é só desabafo. Aqui está o que a lógica liberal-conservadora indica como caminho, não para “mais Estado fiscalizando o Estado”, armadilha clássica que tende a produzir só mais burocracia sem reduzir o risco, mas para um desenho institucional que torna a fraude estruturalmente mais difícil:

1. Fim do monopólio de desconto compulsório. Nenhum operador único deveria deter exclusividade sobre o canal de desconto em folha. Abrir o sistema a múltiplos credenciados, sob regras claras e fiscalização ativa, devolve ao mercado a função que ele cumpre melhor que qualquer comitê: disciplinar por concorrência, não por boa intenção declarada em contrato.

2. Consentimento ativo e fora de banda. Nenhum desconto deveria ser validado pelo mesmo canal que o oferta. Autorização de consignado precisa de confirmação obrigatória pelo aplicativo oficial do governo, com biometria, totalmente desvinculada do operador financeiro que vende o produto — exatamente o oposto do que aconteceu aqui, com captação de senha e token por fora dos canais oficiais.

3. Transparência ativa e dados abertos. Todo desconto de toda entidade — associação, banco, fintech — deveria ser publicado mensalmente, em formato aberto, auditável por qualquer cidadão ou jornalista, com variação percentual destacada. O crescimento de 48.000% da ASDF não deveria ter precisado de uma investigação do Ministério Público para vir à luz; deveria estar visível num painel público desde o primeiro trimestre de anomalia.

4. Gatilho automático de suspensão. Qualquer entidade com crescimento percentual acima de um limite pré-definido — não trinta, sessenta ou cem por cento, mas ordens de grandeza como as vistas aqui — deveria ter os descontos automaticamente suspensos até comprovação documental, sem necessidade de decisão judicial prévia. O ônus da prova deve recair sobre quem cresce de forma anômala, não sobre o servidor lesado.

5. Separação clara entre função estatal e atividade de crédito. O Estado administra folha de pagamento. Não deveria estar no negócio de ceder, por contrato, acesso privilegiado a dados de servidores para terceiros venderem produtos financeiros. Cada vez que o governo se torna parceiro comercial de operações de crédito sobre o salário do funcionalismo, cria um incentivo de curto prazo para gestores públicos e um risco de captura de longo prazo para o servidor.

6. Responsabilização pessoal e patrimonial severa. Recuperação de ativos — como o bloqueio já determinado de valores do PicPay — precisa ser regra, não exceção, e estendida a dirigentes públicos que assinaram contratos sem as devidas salvaguardas, não apenas aos operadores privados.

Conclusão: o problema não é falta de Estado, é Estado mal desenhado

Quem segue o pensamento liberal-conservador sabe que o diagnóstico fácil — “faltou regulação” — costuma ser o menos honesto. Havia regulação. Havia contrato, secretaria, instituto de previdência, tribunal de contas, banco público. O que faltou foi desenho institucional que respeitasse o princípio mais básico de qualquer sistema que lide com dinheiro alheio: concorrência no lugar de monopólio, consentimento ativo no lugar de desconto automático, transparência permanente no lugar de auditoria eventual, e responsabilização individual no lugar de diluição corporativa de culpa. A Operação Juros Zero pode prender quem precisar ser preso. Mas, se o desenho institucional que tornou o esquema possível continuar de pé, o nome da próxima associação será outro, o nome do próximo banco será outro, e o servidor do DF continuará sendo, goste ou não, o último a saber que seu salário virou produto financeiro de alguém.