A condenação da Ortobom pelo Tribunal Superior do Trabalho não é apenas um caso trabalhista. É um retrato perigoso de uma mudança profunda no Brasil: o avanço de uma lógica ideológica dentro das instituições, especialmente no Judiciário, para transformar empresas privadas em instrumentos de engenharia social.

Segundo o noticiário, a 3ª Turma do TST manteve a condenação da Ortobom ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho, sob o argumento de discriminação contra mulheres em cargos de chefia. O caso envolvia a unidade de Arapongas, no Paraná, onde, em 2022, os 22 cargos de gerência e dois de subgerência eram ocupados por homens. (Poder360)

O relator, ministro Alberto Balazeiro, afirmou que a empresa não apresentou “explicação objetiva plausível” para a ausência de mulheres nesses cargos. A empresa, por sua vez, declarou que o caso se refere apenas a uma de suas 13 unidades fabris, que não representa a realidade da companhia como um todo, e destacou que atualmente tem uma mulher como CEO, Carolina Pires, além de afirmar compromisso com igualdade de oportunidades e meritocracia. (Gazeta do Povo)

Esse detalhe é fundamental: uma empresa que tem uma mulher no comando nacional foi condenada porque uma unidade específica não tinha mulheres em determinados cargos gerenciais. Isso mostra que o problema deixou de ser a existência de uma conduta discriminatória concreta e passou a ser o resultado estatístico considerado “inadequado” pelo Estado.

E é exatamente aí que mora o perigo.

A partir do momento em que o Estado passa a punir uma empresa não por uma discriminação comprovada, mas por não apresentar a composição interna considerada ideal por autoridades públicas, a liberdade empresarial começa a morrer. A empresa deixa de ser guiada pela visão de seus fundadores, pela confiança de seus gestores, pela realidade do setor, pela meritocracia e pela vontade do consumidor. Ela passa a ser guiada pelo fiscal, pelo procurador, pelo juiz e pelo intérprete ideológico de plantão.

O Brasil tem uma Constituição que reconhece a livre iniciativa como base da ordem econômica. O artigo 170 estabelece que a ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, observando princípios como propriedade privada e livre concorrência; o parágrafo único ainda assegura o livre exercício de atividade econômica, salvo nos casos previstos em lei.

Mas, na prática, a livre iniciativa vem sendo sufocada por uma mentalidade cada vez mais intervencionista. Não basta o empreendedor pagar impostos, gerar empregos, lidar com burocracia, enfrentar insegurança jurídica, competir no mercado e agradar o consumidor. Agora, ele precisa também provar ao Estado que sua estrutura interna está moralmente alinhada à agenda ideológica dominante.

Essa é a face moderna da servidão.

Não é mais a escravidão clássica, visível, brutal e direta. É uma escravidão burocrática, tributária e cultural. Primeiro, o Estado toma uma parcela crescente da renda produzida pela sociedade. Depois, exige submissão cultural e ideológica. Como já defendi em meu discurso de filiação, a escravidão moderna se sustenta em dois pilares: “o aumento gradual e contínuo dos impostos” e a “exigência de submissão cultural e ideológica”; no fim, tiram a renda do cidadão e tentam colonizar sua consciência.

O caso Ortobom se encaixa nesse processo. A empresa não está sendo julgada apenas pela sua conduta. Está sendo julgada por não refletir, em determinada unidade, a fotografia social que o Estado entende como correta. É a substituição do princípio da liberdade pelo princípio da conformidade ideológica.

E isso não surgiu do nada.

Há método.

A esquerda entendeu, há muito tempo, que a tomada do poder não se dá apenas por revoluções armadas ou vitórias eleitorais. Antonio Gramsci, um dos pensadores marxistas mais influentes do século XX, trabalhou a ideia de hegemonia como liderança “intelectual e moral” espalhada pela sociedade, deslocando o foco do marxismo puramente econômico para a disputa cultural e institucional.

Depois, a Escola de Frankfurt aprofundou esse caminho ao desenvolver a chamada teoria crítica, incorporando Marx, cultura, psicologia, indústria cultural e análise da sociedade como um todo. Seu foco deixou de ser apenas a fábrica e passou a incluir escola, família, linguagem, arte, comunicação, comportamento e instituições.

É assim que a militância deixa de parecer militância. Ela passa a usar a linguagem técnica. Vira “perspectiva de gênero”. Vira “igualdade material”. Vira “interseccionalidade”. Vira “combate às assimetrias estruturais”. Vira método judicial.

O próprio CNJ informa que a Resolução 492/2023 consolidou a adoção da perspectiva de gênero nos julgamentos de todo o Poder Judiciário e determinou capacitação obrigatória de magistrados em direitos humanos, gênero, raça e etnia, sob enfoque interseccional. (Portal CNJ)

Perceba a engrenagem: conceitos produzidos e difundidos no ambiente acadêmico, especialmente nas áreas de humanas e direito, entram na formação de futuros ocupantes de cargos públicos; depois aparecem nos cursos oficiais, nas resoluções administrativas, nas escolas da magistratura, nas decisões judiciais e, por fim, chegam à vida do empreendedor, do consumidor e do trabalhador comum.

Não é preciso afirmar que todo professor, juiz, procurador ou servidor seja militante. Essa generalização seria injusta. O ponto é mais grave: quando uma determinada gramática ideológica se torna dominante nas universidades, nos órgãos públicos e nas carreiras jurídicas, até pessoas bem-intencionadas passam a reproduzir seus pressupostos sem perceber.

O resultado é a inversão completa da lógica liberal: o indivíduo deixa de ser livre até que a lei diga o contrário, e passa a ser suspeito até provar alinhamento com a moral oficial.

Há ainda uma hipocrisia evidente. O mesmo Judiciário que cobra diversidade estatística de uma empresa privada está longe de apresentar diversidade plena em seus próprios quadros. Dados divulgados com base no Justiça em Números 2024 apontaram que apenas 14,25% dos juízes brasileiros se declaravam negros e que a média nacional de mulheres na magistratura era de 36,8%; nos tribunais superiores, a presença feminina era ainda menor, de 23,2%. (Agência Brasil)

Então a pergunta é inevitável: se a composição estatística de uma empresa privada pode gerar presunção de discriminação, o que dizer da composição do próprio Judiciário?

A diferença é que o empreendedor paga a conta. O Estado impõe a regra, mas raramente aplica a si mesmo o mesmo rigor moral que cobra dos outros.

É claro que discriminação real deve ser combatida. Nenhuma pessoa deve ser impedida de crescer profissionalmente por ser mulher, homem, negro, branco, pobre, rico, religioso ou qualquer outra característica pessoal. O problema é transformar a legítima luta contra discriminação em autorização para o Estado redesenhar empresas privadas conforme critérios ideológicos.

Uma sociedade livre pune condutas injustas comprovadas. Uma sociedade controlada pune resultados estatísticos indesejados.

Uma sociedade livre protege o mérito. Uma sociedade controlada substitui o mérito por engenharia social.

Uma sociedade livre respeita a propriedade privada. Uma sociedade controlada diz ao empresário quem ele deve promover, como deve organizar sua liderança e qual aparência moral sua empresa precisa ter.

O caso Ortobom revela que o mercado privado está ficando refém de um novo tipo de dirigismo. Não é mais apenas o dirigismo econômico clássico, no qual o Estado controla preço, crédito, produção e investimento. Agora é também dirigismo cultural. O Estado quer decidir não apenas o que a empresa pode fazer, mas o que ela deve representar.

Isso destrói a liberdade em camadas.

Primeiro, o empresário perde autonomia. Depois, o consumidor perde poder, porque o mercado deixa de responder prioritariamente à eficiência, ao preço, à qualidade e à inovação. Em seguida, o trabalhador também perde, porque promoções e escolhas internas passam a ser contaminadas por medo jurídico. Por fim, a sociedade inteira perde, porque a confiança é substituída pela vigilância.

O Brasil precisa retomar os valores de liberdade.

Liberdade para empreender.

Liberdade para contratar.

Liberdade para promover por mérito.

Liberdade para discordar.

Liberdade para não se curvar à ideologia dominante.

Liberdade para reconhecer que igualdade perante a lei é diferente de igualdade forçada de resultados.

O Estado deve garantir regras justas, punir abusos comprovados e proteger direitos individuais. Mas não pode transformar empresas em departamentos ideológicos do governo, nem converter juízes em gestores de recursos humanos do setor privado.

Quando o Judiciário abandona a neutralidade e assume uma missão de transformação cultural, ele deixa de ser árbitro e passa a ser agente político. E quando isso acontece, a sociedade deixa de viver sob o império da lei e passa a viver sob o império da interpretação ideológica.

O caso Ortobom é um alerta.

Hoje é uma empresa de colchões.

Amanhã pode ser qualquer empresa.

Depois, qualquer escola.

Depois, qualquer igreja.

Depois, qualquer família.

Depois, qualquer cidadão.

A liberdade raramente desaparece de uma vez. Ela vai sendo limitada por decisões aparentemente técnicas, justificadas por palavras bonitas e vendidas como avanço civilizatório.

Mas censura também costuma vir disfarçada de proteção.

Confisco costuma vir disfarçado de justiça social.

Controle costuma vir disfarçado de igualdade.

E servidão costuma vir disfarçada de virtude.

Por isso, o Brasil precisa voltar a admirar quem trabalha, quem empreende, quem assume riscos, quem gera empregos e quem constrói riqueza real. Precisamos de um país em que o Estado sirva ao cidadão, e não tente domesticá-lo.

O empreendedor não pode ser tratado como suspeito permanente.

A empresa privada não pode ser transformada em laboratório ideológico.

E a liberdade não pode depender da autorização moral de quem ocupa temporariamente uma cadeira no Estado.