Nem como advogado, nem como filho: PGR quer manter Flávio Bolsonaro proibido de ver o próprio pai
Tem proibição que é sobre processo. E tem proibição que é sobre gente. A que a Procuradoria-Geral da República bateu o martelo nesta quarta-feira mexe direto com a segunda — e é sobre isso que quase ninguém está falando hoje de manhã.
Enquanto o noticiário se ocupava da votação do PLP dos Combustíveis no Congresso, saiu um parecer que deveria estar em toda primeira página: o procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para voltar a visitar o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em prisão domiciliar.
Não é um desconhecido pedindo visita. É o próprio filho. E, mais do que isso: é um advogado formalmente constituído na defesa, desde março deste ano, tentando exercer o que qualquer causídico do país exerce todos os dias — o direito de encontrar seu cliente.
A proibição começou como medida pontual, depois de Flávio divulgar publicamente uma carta que o pai escreveu durante uma visita. Só que o que era pra ser resposta a um episódio específico foi ampliado até cobrir praticamente todo o período eleitoral, até o fim das eleições de outubro.
Ou seja: um filho fica sem ver o pai não durante dias, mas durante uma campanha inteira — e a Procuradoria, em vez de defender um meio-termo, pediu que a restrição continue exatamente como está.
A autoridade que decide o que é “necessário” pra uma família
O argumento de Gonet foi direto: preservar vínculo familiar não anula a obrigação de cumprir decisão judicial, e Jair Bolsonaro já tem outros advogados — então, segundo o parecer, não há prejuízo real à defesa.
Tecnicamente, pode até fechar a conta. Mas trata pai e filho como se fossem só mais uma peça processual, não como duas pessoas de uma mesma família separadas por uma decisão que ninguém sabe exatamente quando vai acabar.
Pergunta simples pra qualquer família brasileira, de qualquer lado do espectro político: se fosse seu pai, e você fosse advogado dele, você aceitaria calado ficar meses sem vê-lo, mesmo levando um caso ao tribunal pra reverter isso?
Defesa técnica é uma coisa. Convivência familiar é outra. E o Estado, ao tratar as duas como intercambiáveis, está decidindo por cima de um vínculo que a Constituição diz que deve proteger.
O recurso ainda está na mesa do STF
O parecer da PGR não é decisão final — ainda cabe ao ministro Alexandre de Moraes julgar o recurso. Mas o peso institucional de um parecer contrário do procurador-geral costuma pesar, e pesar muito, nesse tipo de julgamento.
Enquanto isso, o relógio da campanha eleitoral segue correndo, e cada semana que passa é uma semana a mais de visita negada.
Se o objetivo é só impedir novo uso político do conteúdo das visitas, por que a resposta precisa ser cortar o contato entre pai e filho por meses, em vez de simplesmente supervisionar a visita?
Entre punir o uso indevido de uma carta e impedir todo um vínculo familiar, o Estado brasileiro escolheu o caminho mais duro. E isso diz muito sobre que tipo de proporcionalidade estamos aceitando como normal.
E você: acha que direito de defesa e direito de família deveriam ser tratados como a mesma coisa, ou o Estado está confundindo os dois pra justificar um castigo maior? Comenta aqui embaixo — o Caixeta News quer ler sua opinião.
