Segura o café, leitor, porque essa aqui dói. O Congresso Nacional, com voto de gente de todos os cantos do país, aprovou uma lei. O presidente Lula vetou a lei inteirinha. O Congresso, mostrando força, derrubou o veto — 49 votos a 24, uma diferença que não deixa dúvida sobre quem manda no jogo democrático. A lei foi promulgada em 8 de maio. E no dia seguinte, 9 de maio, um único ministro do STF colocou tudo numa gaveta e trancou a chave.
Estamos falando da Lei da Dosimetria (Lei 15.402/2026), que muda a forma de calcular pena e progressão de regime para quem foi condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — o que inclui, sim, o ex-presidente Jair Bolsonaro, hoje preso e condenado a mais de 27 anos.
O detalhe que pouca gente te contou
Alexandre de Moraes, relator do caso, suspendeu a aplicação da lei alegando “segurança jurídica”, enquanto o plenário do STF não julga duas ações que questionam a norma — uma da Associação Brasileira de Imprensa, outra da federação PSOL-Rede. Ou seja: uma lei aprovada pelos representantes eleitos do povo brasileiro, em vigor havia menos de 24 horas, foi parada na canetada de um ministro só.
Quem está do lado de quem
Aqui a coisa fica ainda mais curiosa. A Advocacia-Geral da União se manifestou contra a lei. Já o procurador-geral da República, Paulo Gonet — que não tem fama de bolsonarista — foi na direção contrária: defendeu a autonomia do Congresso e se posicionou contra a suspensão. O próprio Senado enviou manifestação ao STF pedindo que a suspensão seja derrubada e a lei declarada constitucional.
Por que isso importa agora
O STF voltou do recesso de julho nesta segunda-feira (3). E, segundo apurações recentes, o julgamento da validade da lei deve entrar na pauta a partir deste mês de agosto — é considerado um dos temas mais explosivos do semestre na Corte, com potencial de virar munição de campanha nas eleições de outubro. O relator do projeto na Câmara, deputado Paulinho da Força, já disse publicamente estar confiante de que o Supremo vai reconhecer a validade da norma e que presos poderão “ir para suas casas”.
Fica a pergunta que não quer calar: um Congresso inteiro pode aprovar uma lei, derrubar um veto presidencial por ampla maioria — e ver tudo travado pela decisão individual de um só magistrado, por meses? Comenta aí embaixo o que você acha.ver tudo travado pela decisão individual de um só magistrado, por meses? Comenta aí embaixo o que você acha.
