Com 318 deputados e 49 senadores, o Congresso derrubou o veto de Lula ao PL da Dosimetria. Dois dias depois, um único ministro do STF suspendeu tudo. Isso tem nome — e o nome não é democracia.
Ilustração: Caixeta News · Congresso Nacional vs. Supremo Tribunal Federal — a batalha dos poderes em Brasília
Era 30 de abril de 2026. O plenário do Congresso Nacional ferveu. Depois de anos de pressão, a maioria esmagadora dos parlamentares eleitos pelo povo brasileiro decidiu derrubar o veto do presidente Lula ao chamado PL da Dosimetria. O placar foi contundente: 318 votos na Câmara e 49 votos no Senado — números bem acima do mínimo exigido. O Congresso falou. A lei foi promulgada.
Mas dois dias depois, no sábado, um único homem disse: não.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF — o mesmo que condena, investiga e julga os casos ligados ao 8 de janeiro — foi sorteado relator das ações que questionam a lei e, sozinho, suspendeu sua aplicação. Sem prazo. Sem data para o plenário do Supremo se pronunciar. Sem consultar ninguém. Uma canetada de um único ministro varreu a decisão de 367 representantes eleitos pelo povo.
O que está em jogo não é gostar ou não dos condenados do 8 de janeiro. É uma questão muito mais fundamental: quem tem a palavra final no Brasil? O Congresso — eleito diretamente por mais de 150 milhões de brasileiros — ou um ministro vitalício, que não presta contas a ninguém nas urnas?
E há algo que a grande imprensa não está gritando, mas que você precisa saber: o próprio Alexandre de Moraes é o responsável pelas execuções penais dos condenados do 8 de janeiro. Ou seja, ele é simultaneamente o juiz que condenou, o executor das penas e agora o guardião da lei que poderia reduzi-las. Conflito de interesses? Depende de quem você pergunta em Brasília.
A oposição está furiosa — e com razão. O senador Rogerio Marinho (PL-RN) lembrou que “a anistia na ditadura militar beneficiou aqueles que hoje são contra o PL da Dosimetria”. Quem pegou em armas, quem assaltou banco, quem sequestrou — todos foram anistiados naquela época. Mas para idosas com celular e veteranos que foram a uma manifestação, a resposta é prisão sem atenuante.
O Brasil assiste, atônito, a um embate que vai muito além da política partidária. É uma pergunta sobre a alma da nossa república: pode um poder não eleito revogar sozinho o que o poder eleito decidiu? Se a resposta for sim, nós não vivemos numa democracia representativa. Vivemos numa oligarquia com toga.
A batalha não acabou. O STF terá que julgar o mérito — mas sem prazo definido. Enquanto isso, a lei existe no papel e não existe na prática. E a pergunta fica suspensa no ar de Brasília como a fumaça de uma cidade que ainda não decidiu o que quer ser.
