A mensagem que chegou ao celular pode decidir uma eleição?
A reta final do segundo turno ganhou uma nova frente de confronto em Brasília. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), acusando o governo federal de usar mensagens enviadas pelo WhatsApp para promover programas e ações oficiais durante o período eleitoral.
A ação pede a cassação da chapa e a inelegibilidade de Lula e do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, por oito anos. Até o momento, trata-se de uma acusação apresentada pela campanha adversária. O TSE ainda não julgou o mérito nem declarou que houve abuso eleitoral.
O caso é explosivo porque envolve duas áreas que deveriam estar protegidas de qualquer disputa: os dados pessoais dos cidadãos e os canais oficiais do Estado.
O que a campanha de Flávio acusa
Segundo a reportagem da CNN Brasil, os advogados do PL afirmam que bases oficiais teriam sido usadas para enviar mensagens em massa sobre programas sociais, benefícios e ações do governo. Entre os temas citados estão Bolsa Família, Gás do Povo, Luz do Povo, Farmácia Popular, Enem e a medida provisória que proibiu apostas on-line.
A representação também questiona o programa “Serviço na Ponta”, coordenado pela Casa Civil, com conteúdo validado pela Secom e operação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em parceria com a Dataprev.
Documentos citados na ação apontam, de acordo com a CNN, uma fase piloto na área da saúde com 44 milhões de notificações. Os destinatários teriam sido identificados a partir do cruzamento de CPFs e telefones registrados em bases do Gov.br, do INSS e da Receita Federal.
A campanha de Flávio sustenta que a divulgação de benefícios e programas, feita por canais oficiais, poderia reforçar a imagem do candidato que ocupa a Presidência justamente quando a disputa eleitoral está no limite.
O pedido que agora está sobre a mesa
Além da cassação, a campanha do PL pediu ao TSE uma decisão urgente para suspender novos envios de mensagens institucionais sobre programas e benefícios, retirar a marca “União e Reconstrução” da conta GovBR e preservar os registros dos disparos.
Também solicitou que o governo e a Meta apresentem informações sobre volume de mensagens, critérios de seleção dos destinatários, responsáveis pelas remessas e custos da operação. O processo foi distribuído ao corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
É importante não pular etapas: protocolar uma ação não significa que a acusação foi comprovada. Caberá à Justiça analisar se houve uso irregular de estrutura pública, finalidade eleitoral, alcance dos disparos e eventual responsabilidade de autoridades e órgãos envolvidos.
O detalhe que pode mudar tudo
A legislação eleitoral não proíbe toda comunicação do governo. Serviços públicos precisam continuar funcionando e informações de utilidade pública podem ser necessárias. A questão é outra: saber se a mensagem era indispensável ao cidadão ou se acabou funcionando como propaganda indireta.
Esse é o erro comum no debate: tratar qualquer comunicação oficial como crime ou, no extremo oposto, aceitar qualquer mensagem do governo como simples serviço. O que importa é o conteúdo, o momento, o público alcançado, a origem dos dados, o custo da operação e a forma como o material foi apresentado.
Também existe uma pergunta que não pode ser escondida: o cidadão autorizou o uso de seus dados para receber informação de serviço ou foi incluído em uma estratégia de comunicação política? A resposta precisa aparecer nos documentos, não em slogans de campanha.
A Brasília dos dois processos
O episódio acontece ao mesmo tempo em que o TSE cobra da Meta explicações sobre o tratamento dado às campanhas de Lula e Flávio nas plataformas digitais. Em reunião realizada na noite de 20 de outubro, o ministro Marco Aurélio Bellizze ouviu representantes da empresa e das duas candidaturas. A Meta negou interferência eleitoral e atribuiu os problemas relatados a questões técnicas.
De um lado, a Corte examina se uma empresa privada pode alterar o alcance de conteúdos políticos sem oferecer transparência suficiente. De outro, recebe uma denúncia sobre possível uso de estruturas e bases de dados públicas para comunicação em período eleitoral.
São casos diferentes, mas a pergunta de fundo é parecida: quem controla a informação que chega ao eleitor — e com quais regras?
O que o eleitor deve acompanhar
O TSE terá de avaliar se os disparos foram institucionais, eleitorais ou uma mistura dos dois. Deverá examinar ainda se houve direcionamento, se os dados foram usados dentro da finalidade permitida e se a identidade visual e o conteúdo das mensagens ultrapassaram os limites da comunicação pública.
A eleição será decidida pelo voto. Mas o voto só é verdadeiramente livre quando o cidadão sabe quem fala, por que fala, de onde veio o contato e quem pagou a operação.
Não é razoável que a máquina pública seja usada para favorecer qualquer candidato. Também não é razoável que uma acusação de tamanho impacto seja tratada como condenação antes da investigação. A democracia exige as duas coisas: fiscalização rigorosa e prova.
A pergunta que fica para Brasília é direta: o WhatsApp do governo foi usado para informar o cidadão ou para influenciar o eleitor? Agora, o TSE terá de responder com documentos, não com versões.
