Até quando? Fim de auxílio a autoridades políticas e do judiciário tramita a 7 anos
Uma proposta popular para extinguir o auxílio-moradia pago a parlamentares tornou-se, em 2019, a ideia legislativa com uma das maiores adesões da história do país.
Com mais de 253 mil assinaturas de apoio, a iniciativa atingiu o número necessário para ser transformada em proposição legislativa e passou a tramitar no Senado Federal.
O anseio popular foi convertido na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 222/2019, a matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde permanece estacionado há quase sete anos sem avanços significativos. Até o momento, o texto ainda aguarda a designação de um relator. O que parece é que ninguém quer relatar um projeto como este.
Durante sua tramitação, a proposta deixou de incluir magistrados entre os atingidos pela medida. Caso aprovada, a PEC proibirá o pagamento de auxílio-moradia a senadores, deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores em todo o país.